Prefeitura de Itapejara D’Oeste-PR preencherá 22 vagas e formará cadastro de reserva em vários cargos municipais com chances ...

Saiba como consultar processo por nome, pelo CPF e por número no site do Jusbrasil — Foto: Ana Letícia Loubal/TechTudo Consultar o andamento e as decisões decretadas em um processo na Justiça é uma ...

Terminam nesta quinta-feira (8) as inscrições para o processo seletivo da Marinha. As vagas, destinadas para Salvador, Porto ...

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, LIV, assegura a todos o direito ao "devido processo legal", o que significa que ninguém poderá ser processado sem que a decisão judicial derive de um processo ...

De acordo com a Constituição Federal brasileira, ninguém será privado da liberdade ou dos seus bens sem o devido processo legal (artigo 5º, inciso LIV). Eis a sede do princípio do devido processo ...